Você sabe o que é união estável e quais os direitos envolvidos?
Muitas pessoas vivem uma relação estável e contínua, com características de casamento, sem nem perceber que estão juridicamente protegidas (ou expostas) por isso.
Neste artigo, você vai entender tudo sobre união estável segundo o Código Civil, incluindo:
- O que caracteriza a união estável
- Como saber se você está em uma
- Como formalizar a união
- Quais são os direitos e deveres
- O que acontece se a união terminar
- Mitos comuns sobre o tema
O que é união estável?
A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como uma forma legítima de constituição de família, sem necessidade de casamento formal.
De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil, ela deve apresentar os seguintes elementos:
- Relação pública: o casal se apresenta socialmente como tal
- Continuidade e durabilidade: não é uma relação casual
- Intenção de constituir família
❗ Mitos comuns:
- Não é necessário morar junto
- Não há tempo mínimo de convivência
Ou seja, mesmo sem morar juntos ou estar “no papel”, um casal pode ter uma união estável e não saber.
Como saber se estou em união estável?
A união estável pode ser reconhecida pela Justiça com base no comportamento do casal. Os principais indícios são:
- Apresentação como casal diante de amigos e família
- Filhos em comum
- Contas ou despesas compartilhadas
- Inclusão em plano de saúde
- Declaração no Imposto de Renda como dependente
- Dependência financeira ou emocional comprovada
Se vários desses pontos se aplicam ao seu relacionamento, há uma grande chance de ele ser considerado uma união estável — mesmo que informal.
Como formalizar a união estável?
Embora a formalização não seja obrigatória, ela é altamente recomendada para garantir segurança jurídica e acesso mais fácil a direitos.
Formas de formalizar:
- Declaração particular: assinada pelos dois
- Escritura pública: feita em cartório (mais segura juridicamente)
Na escritura pública, o casal pode definir:
- Regime de bens (comunhão parcial, separação total, etc.)
- Se os bens serão mantidos separados
- Cláusulas específicas sobre partilha em caso de separação
Quais são os direitos de quem vive em união estável?
A união estável garante direitos semelhantes ao casamento. Confira os principais:
📌 Partilha de bens
- Se não houver contrato, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens
- Ou seja: tudo o que foi adquirido durante a união é dividido igualmente
📌 Herança
- O companheiro tem direito à herança
- A forma de partilha depende da existência de filhos, testamento ou outros herdeiros
📌 Outros direitos:
- Pensão por morte
- Inclusão em plano de saúde
- Dependência no IR
- Licença no trabalho por falecimento do companheiro
💡 Importante: para ter acesso a esses direitos, pode ser necessário comprovar a união. Por isso, a formalização ajuda muito.
E se a união estável acabar?
O fim da união estável pode ser simples ou mais complexo, dependendo da situação.
✅ Pode ser feito:
- Em cartório, se não houver filhos menores ou conflitos
- Judicialmente, se houver litígio, filhos ou divergência na divisão de bens
É possível que haja:
- Partilha de bens adquiridos durante a união
- Definição de pensão alimentícia (se aplicável)
- Guarda dos filhos e visitas
Mitos sobre união estável
Muita gente ainda tem ideias erradas sobre a união estável. Veja os principais mitos:
❌ “Tem que morar junto” – Falso
❌ “Só vale depois de 5 anos” – Falso
❌ “É menos importante que casamento” – Falso
❌ “Só vale se for registrada em cartório” – Falso
A união estável pode ser reconhecida judicialmente, mesmo sem nenhum documento formal, desde que comprovados os requisitos.
Conclusão
A união estável é uma realidade para muitos casais brasileiros e tem implicações jurídicas sérias, tanto no aspecto patrimonial quanto familiar.
Se você está em um relacionamento duradouro, é fundamental entender seus direitos e, sempre que possível, formalizar sua união para evitar problemas no futuro.
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