Os acordos de visitação desempenham um papel crucial para garantir que crianças de pais separados ou divorciados mantenham um relacionamento saudável com ambos os lados da família. Entretanto, nem sempre esses acordos são seguidos conforme o combinado, o que pode gerar conflitos e impactar negativamente o bem-estar da criança.
Neste artigo, vamos explicar o que fazer caso o acordo de visitação não seja cumprido, quais são as consequências legais e como agir para proteger os direitos e interesses da criança.
O Que é um Acordo de Visitação?
O acordo de visitação é um instrumento jurídico ou consensual que define como o pai ou a mãe que não possui o domicilio da criança poderá conviver com os filhos. Esse acordo pode ser feito de maneira amigável ou determinado por decisão judicial, sempre visando priorizar o bem-estar da criança.
Objetivo do Acordo de Visitação
- Preservar os vínculos familiares: Garantir que a criança tenha contato com ambos os pais.
- Estabilidade emocional: Proporcionar um ambiente saudável e equilibrado.
- Organização das rotinas: Evitar conflitos sobre horários e dias de visita.
O Que Acontece Quando o Acordo Não é Cumprido?
Infelizmente, descumprir o acordo de visitação é uma realidade em muitos casos. Isso pode acontecer de várias formas, como:
- O pai ou mãe responsável pela visita não comparece.
- O responsável pelo domicilio da criança dificulta ou impede o contato.
- A criança não é devolvida no horário ou no dia estipulado.
Essas situações podem gerar prejuízos emocionais para a criança e desgastes entre os pais, além de possíveis consequências legais para o infrator.
O Que Fazer se o Acordo Não For Cumprido?
Se o acordo de visitação não está sendo respeitado, é importante agir de maneira estratégica e cuidadosa. Confira os passos recomendados:
1. Busque Resolver de Forma Amigável
Antes de recorrer à justiça, tente resolver a situação por meio do diálogo. Às vezes, problemas pontuais podem ser esclarecidos com uma boa conversa.
2. Documente os Descumprimentos
Registre todas as ocorrências que demonstrem o descumprimento do acordo, como:
- Datas e horários em que a visita foi negada ou não ocorreu.
- Mensagens trocadas que comprovem a falta de cumprimento.
- Relatos detalhados sobre o ocorrido.
Observação importante, registre o Boletim de Ocorrência com relação o descumprimento, esse documento ira te ajudar e ser usado como comprovação em um processo de descumprimento de acordo.
3. Procure Orientação Jurídica
Caso o diálogo não seja suficiente, entre em contato com um advogado especializado em direito de família. Ele poderá:
- Notificar formalmente o responsável pelo descumprimento.
- Ingressar com uma ação judicial para garantir o cumprimento do acordo.
4. Evite Envolver a Criança nos Conflitos
Lembre-se de que a criança não deve ser usada como instrumento de disputa. Priorize sempre o bem-estar emocional dela.
Quais São as Consequências Legais do Descumprimento?
O descumprimento de um acordo de visitação pode levar a várias penalidades legais, dependendo da gravidade do caso.
Medidas que Podem Ser Aplicadas
- Advertência ou multa: O juiz pode aplicar multas diárias para incentivar o cumprimento do acordo.
- Revisão do regime de guarda ou visitas: Em situações recorrentes, o responsável pode perder direitos relacionados à guarda ou visitas.
- Intervenção judicial: Em casos extremos, o juiz pode adotar medidas mais severas para proteger os interesses da criança.
Essas penalidades são previstas no Código Civil Brasileiro e têm como objetivo principal garantir o cumprimento dos direitos da criança.
Por Que Cumprir o Acordo de Visitação é Tão Importante?
O respeito ao acordo de visitação é essencial para promover o desenvolvimento saudável da criança. Confira os principais benefícios:
- Bem-estar emocional: O contato regular com ambos os pais fortalece a autoestima e os vínculos familiares.
- Estabilidade: O cumprimento do acordo ajuda a criar uma rotina previsível e tranquila para a criança.
- Evita conflitos: Seguir as regras definidas reduz as tensões entre os pais.
Dicas Para Evitar Problemas com o Acordo de Visitação
- Comunique-se com clareza: Defina os horários e compromissos com antecedência.
- Seja flexível: Sempre que possível, esteja disposto a negociar em benefício da criança.
- Respeite as decisões judiciais: Lembre-se de que o acordo não é uma sugestão, mas uma obrigação legal.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O Que Fazer se o Pai ou a Mãe Não Cumpre as Visitas?
Se o genitor não está comparecendo às visitas, é importante registrar as ausências e buscar o diálogo. Caso a situação persista, um advogado pode orientar sobre como proceder judicialmente.
2. O Que Acontece se o Pai ou Mãe Impede as Visitas?
Impedir visitas pode resultar em advertências, multas ou até na revisão da guarda. O genitor prejudicado deve procurar um advogado para ingressar com ação judicial.
3. Posso Alterar o Acordo de Visitação?
Sim, o acordo pode ser revisado judicialmente caso haja mudanças significativas na rotina dos pais ou da criança. É necessário apresentar uma petição ao juiz.
4. Descumprir o Acordo de Visitação é Crime?
Embora não seja considerado crime em si, o descumprimento pode levar a sanções civis, como multa, e, em casos graves, pode configurar alienação parental, prevista na Lei nº 12.318/2010.
5. Como Provar o Descumprimento do Acordo?
Mensagens de texto, e-mails, vídeos ou testemunhas são provas válidas para demonstrar que o acordo não foi cumprido. Sempre que houver o descumprimento faça o registro do Bolem de Ocorrência, esse documento é essencial para informar o descumprimento e será usado no processo.
Conclusão
Cumprir o acordo de visitação é um compromisso que os pais tem com sigo mesmo, com o judiciário e principalmente com o filho: é uma forma de proteger o bem-estar da criança e garantir um ambiente emocionalmente saudável. Em caso de descumprimento, priorize sempre a comunicação e, se necessário, busque suporte jurídico para resolver a situação.
Lembre-se de que o foco principal deve ser o interesse da criança, evitando que ela sofra com os conflitos entre os pais.
Se você enfrenta problemas com acordos de visitação, conte com o apoio de um advogado especializado para buscar a melhor solução.
