Não Consigo Comprovar a Renda do Meu Ex-Cônjuge: Ainda Posso Receber Pensão Alimentícia?
Independente da comprovação de renda, todas as crianças tem direito de receber a pensão alimentícia. Mesmo pais desempregados são obrigados a pagar pensão alimentícia, o direito é garantido, o grande problema é se esse valor será um valor justo.
Neste artigo, vamos explorar os desafios de comprovar a renda de um ex-cônjuge e as alternativas legais disponíveis para assegurar a pensão alimentícia, mesmo em situações em que os rendimentos não são facilmente comprovados.
Os Desafios de Comprovar a Renda do Ex-Cônjuge
Em muitas situações, a comprovação da renda de um ex-cônjuge pode ser complexa. Isso acontece especialmente quando o ex-cônjuge tem trabalho informal, é autônomo ou manipula documentos financeiros para ocultar a verdadeira renda. Os desafios incluem:
- Falta de documentos formais: Em casos de trabalho informal, nem sempre há recibos ou comprovantes que possam demonstrar os ganhos.
- Ocultação de rendimentos: É possível que o ex-cônjuge tente omitir ou esconder parte de seus ganhos para evitar o pagamento da pensão.
- Rendimentos variáveis: Profissionais autônomos ou que possuem múltiplas fontes de renda nem sempre têm uma quantia fixa, o que dificulta a comprovação de um valor mensal estável.
Essas dificuldades não devem impedir o direito à pensão alimentícia. Mesmo sem a comprovação direta de renda, o beneficiário pode buscar meios legais para garantir o recebimento.
Medidas Legais para Obter Pensão Alimentícia Sem Comprovação de Renda
Para assegurar a pensão alimentícia mesmo em situações onde a comprovação de renda do ex-cônjuge é difícil, existem estratégias e procedimentos legais que podem ser adotados. Entre eles:
- Teoria da aparência:
Se você não tem uma comprovação documental para que o pedido de pensão seja fixado de forma justa no inicio do processo, a forma mais simples é tirar prints de todos os lugares que a pessoa que deve pagar a pensão frequenta, carro que anda, onde mora, hábitos de consumo, entre outros. Essa provas é possível em redes sociais, como instagran, facebook e linked in.
- Investigação Patrimonial
A investigação patrimonial é uma ferramenta legal que pode ser solicitada ao juiz responsável pelo caso de pensão alimentícia. Ela permite um levantamento dos bens e valores do ex-cônjuge, ajudando a identificar fontes de renda que ele pode ter omitido.
Nesse processo, o juiz pode realizar quebra de sigilo bancário, investimentos e até declarações de imposto de renda. Esses dados podem revelar o verdadeiro patrimônio e permitir uma estimativa da capacidade financeira para o pagamento de pensão.
Porém, para se chegar a essa alternativa é necessário um processo judicial, sozinha você não consegue ter esses acessos.
- Ofícios para empresas e clientes:
Em casos de profissionais autônomos, o juiz pode requisitar informações diretamente de clientes ou empresas com quem o ex-cônjuge mantém relações comerciais, confirmando pagamentos ou contratos.
Também é possível que se espessa oficio ao INSS para que se verifique vinculo trabalhista.
Mas essa opção também é judicial e necessita de uma ordem de um juiz ao longo do processo.
Conclusão
Comprovar a renda do ex-cônjuge pode ser um desafio, mas não impede o direito à pensão alimentícia. Por meio de medidas judiciais é possível garantir o pagamento da pensão justa, assegurando o sustento necessário para os dependentes. Buscar orientação com um advogado especializado em direito de família é fundamental para navegar por essas questões e garantir a proteção dos direitos, entre em contato conosco e agende a sua reunião que podemos te ajudar!
