Primeiramente, vale esclarecer que quem vive em união estável não divorcia, apenas separa e o termo correto é dissolução de união estável, tendo em vista que a união estável não altera estado civil, mas vamos ao que interessa sobre esse tipo de situação.
A dissolução de uma união estável levanta diversas dúvidas, especialmente sobre a divisão de bens, guarda dos filhos e o reconhecimento legal dessa união. Apesar de não ser formalizada como um casamento civil, a união estável oferece direitos e deveres aos companheiros que, em muitos casos, são semelhantes aos do casamento.
Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos relacionados ao final da união estável, incluindo como ocorre a divisão de bens e as responsabilidades com relação aos filhos.
O que é a União Estável?
A união estável é uma entidade familiar reconhecida pelo direito brasileiro, composta pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir uma família. Ela não exige um contrato formalizado como no casamento, mas pode ser reconhecida tanto de maneira espontânea quanto por escritura pública. A união estável apenas acontece no dia a dia.
Como é Reconhecida a União Estável?
Para que a união estável seja reconhecida legalmente, alguns critérios precisam ser atendidos, como:
– A convivência ser duradoura e pública.
– A intenção de formar uma família.
– Não há obrigatoriedade de um tempo mínimo de convivência, mas é necessário comprovar a estabilidade da relação.
– Morar juntos também não é pré requisito.
Uma união estável pode ser formalizada por meio de escritura pública, mas mesmo sem esse documento, ela pode ser reconhecida por meio de provas da convivência familiar na justiça após o fim do relacionamento.
Direitos e Deveres na Dissolução da União Estável
- Divisão de Bens
A divisão de bens na união estável segue as regras do regime da comunhão parcial de bens, a menos que os companheiros tenham escolhido outro regime por meio de um contrato. Isso significa que os bens adquiridos durante a união são partilhados igualmente entre as partes, independente do nome em que estiver registrado o bem.
No entanto, os bens adquiridos antes da união, heranças e doações, em regra, não entram na divisão, mas é necessário a análise pormenorizada de cada um dos bens por um advogado especialista.
- Guarda dos Filhos e Pensão Alimentícia
Quando há filhos, a dissolução da união estável também envolve a definição de questões relacionadas à guarda e à pensão alimentícia. A guarda pode ser unilateral (atribuída a um dos pais) ou compartilhada (ambos os pais), sendo que a prioridade sempre será o bem-estar dos filhos. O juiz decidirá com base nos melhores interesses da criança, priorizando a convivência saudável com ambos os genitores.
Importante destacar que a regra no nosso ordenamento jurídico é a guarda compartilhada, mas cada caso é um caso e deve ser analisado com cautela e verificando o melhor interesse da criança.
No nosso blog, temos vários artigos sobre esse tema, como:
https://lemesteixeiraadvocacia.com.br/visitas-e-alienacao-parental/
https://lemesteixeiraadvocacia.com.br/pais-separados/
Leia cada um deles com calma para verificar qual se encaixa melhor na guarda para os seus filhos.
A pensão alimentícia é devida para garantir o sustento dos filhos, e o valor é determinado com base na necessidade da criança e na capacidade financeira do genitor que pagará.
Questões relativa aos filhos são sempre prioridade para a justiça brasileira, o Juiz sempre determina o que for melhora para as crianças. As regras do final de um casamento são as mesmas regras para o final da união estável no que se refere ao direito aos filhos.
- Pensão Entre Companheiros
Embora menos comum, também é possível que um dos companheiros solicite pensão alimentícia ao outro após o término da união estável, caso comprove necessidade de sustento e a impossibilidade de se manter por conta própria. Esse direito é semelhante ao previsto no casamento.
- Direitos Sucessórios
Os direitos sucessórios na união estável são um tema complexo. O companheiro sobrevivente tem direito à herança dos bens adquiridos durante a união, mas o percentual pode variar dependendo da existência de outros herdeiros, como filhos e ascendentes. Se não houver contrato ou testamento, a divisão segue as regras do Código Civil.
Como Formalizar a Dissolução da União Estável?
A dissolução de uma união estável pode ser feita de maneira amigável por meio de um acordo assinado por todas as partes e homologado no judiciário.
Nos casos de conflito sobre a divisão de bens ou outras questões, a dissolução também deverá ser judicial. Em qualquer caso, contar com o auxílio de um advogado especializado é fundamental para garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
Conclusão
O final da união estável pode gerar muitas dúvidas, especialmente quanto aos direitos e deveres dos companheiros após a dissolução. É essencial que os envolvidos conheçam seus direitos em relação à partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Formalizar a união e, se necessário, a sua dissolução com apoio jurídico especializado é a melhor forma de garantir que ambas as partes tenham seus interesses preservados.
Entre em contato conosco que podemos te ajudar!
